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SP: Governo anuncia alta no ICMS em 2021A partir de janeiro, as alíquotas do ICMS terão consideráveis elevações, refletindo no aumento de carga tributária. Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a...
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ICMS: prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscaisAtravés do Despacho Confaz 81/2020 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020, destacando-se em especial a prorroga...
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Governo prorroga até 30/11 adesão a benefícios do ICMSContribuintes com débitos do ICMS tem redução de 90% em multas e juros O Governo do Maranhão prorrogou para 30 de novembro o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débi...
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Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação préviaSTF decide por unanimidade que precisa haver aviso prévio para exclusão de empresas optantes do Refis. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empres...
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