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Decisão do STF sobre Simples Nacional não afeta operações posteriores a 2008Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo ú...
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Governo diz que imposto que substituirá o PIS e COFINS não é precisoInformação de que o imposto proposto na Reforma Tributária para substituir PIS e Cofins não é preciso foi enviada em nota ao Legislativo, em resposta a requerimento do PT. Em nota técnica en...
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Malha fiscal: Receita começa operação que visa contribuições do SPEDOperação vai fiscalizar ECF, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred referentes ao exercício de 2019, ano-calendário 2018. A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da...
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Tributária é a mãe de todas as reformas, diz Alcolumbre, em reunião com empresáriosDavi Alcolumbre afirma que a mudança no sistema de tributos é prioridade e prevê aprovação até dezembro na Câmara. Ele participou de encontro virtual do Fórum Nacional da Indústria, órgão...
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Reforma tributária deve elevar a carga tributáriaO sonho da Reforma Tributária está prestes a virar um pesadelo para empresas e prestadores de serviços de diversos setores da economia. A primeira parte da proposta entregue pelo ministro da...
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